E ai gente, tudo bom? Pois
é gente temos que lutar contra a PEC 37 que aplicará uma espécie de “ditadura”
no poder da polícia, retirando do Ministério Público o poder de investigação. O
Brasil, já está, sinceramente uma bosta, agora vamos piorar com esta PEC 37.
Vamos sim, reivindicar contra esta Proposta de Emenda Constitucional que vai ao
contrário, que retrocede no processo jurídico – político.
Hoje vou postar alguns
pontos de vista de alguns sites que estão falando sobre esta PEC 37. Logo
abaixo vou comentar minha opinião.
Site da
revista VEJA:
O que diz
a PEC 37
A PEC define como competência "privativa" da polícia as investigações
criminais ao acrescentar um parágrafo ao artigo 144 da Constituição. O texto
passaria a ter a seguinte redação: "A apuração das infrações penais (...)
incumbe privativamente às polícias federal e civis dos estados e do Distrito
Federal."
O que diz a Constituição:
A
legislação brasileira confere à polícia a tarefa de apurar infrações penais,
mas em momento algum afirma que essa atribuição é exclusiva da categoria
policial. No caso do Ministério Público, a Constituição não lhe dá
explicitamente essa prerrogativa, mas tampouco lhe proíbe. É nesse vácuo da
legislação que defensores da PEC 37 tentam agora agir.
Votação:
As propostas de emenda à Constituição, como a PEC 37, tem um regime
diferenciado de votação e, para serem aprovadas, exigem quórum mínimo de 3/5 de
votos favoráveis do total de membros da Casa (308 votos na Câmara e 49 no
Senado) e apreciação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.
Site do Ministério Público do Paraná
O Plenário da Câmara Federal deve votar em breve a Proposta
de Emenda à Constituição nº 37. O projeto, conhecido como PEC da Impunidade,
pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos
Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se
aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime
organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado
e violações de direitos humanos.
Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério
Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A PEC 37 atenta
contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir
também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF
(Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da
União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros.
Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia,
Indonésia e Uganda.
A PEC 37 poderá ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados a qualquer
momento. Se você também não quer deixar que esse retrocesso aconteça em nosso
país, manifeste-se! Defenda a sociedade brasileira e ajude nessa luta contra o
crime e a impunidade! Assine a petição eletrônica e participe desta mobilização
nacional.
Site do criador da PEC 37 deputado Lourival Mendes
PEC 37 recebe adesões de várias entidades do
meio jurídico
Pois é gente, não concordo com isso, com esta ida
para trás do Brasil. Já estamos do jeito que estamos, numa situação complicada,
e agora vamos tirar o poder de um órgão que podemos ao menos confiar um pouco,
o Ministério Público? Pelo amor de Deus né gente.
SOU CONTRA SIM A PEC 37.
