AGU diz que cobrará dinheiro desviado
no esquema do mensalão
Ministros do STF não definiram valor exato que cada réu terá de pagar.
AGU informou que poderá solicitar bloqueio e sequestro de bens.
A Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (14), por meio de nota, que cobrará na Justiça os valores desviados de contratos públicos no esquema do mensalão. Segundo a AGU, poderá ocorrer bloqueio e sequestro de bens para garantir o ressarcimento.
Durante o julgamento do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que houve desvio de dinheiro público de contratos de agências de publicidade de Marcos Valério com o Banco do Brasil e com a Câmara, usado depois para compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula.
No contrato entre a SMP&B com a Câmara, cerca de R$ 1,32 milhão foram desviados, segundo o Ministério Público Federal. No contrato com o Banco do Brasil, a agência DNA propaganda teria obtido R$ 73,8 milhões do Fundo Visanet. Ainda segundo o MP, a DNA se apropriou de um bônus de R$ 2,92 milhões que o Banco do Brasil tinha direito por veicular anúncios de publicidade.
Os ministros decidiram que os réus deverão devolver o dinheiro ilegal obtido em lavagem de dinheiro, mas não especificaram valores exatos. O ex-presidente da corte, Ayres Britto, chegou a dizer que a quantia desviada dos cofres públicos poderia chegar a R$ 150 milhões.
O ministro Celso de Mello pediu, em plenário, a discussão sobre o total do ressarcimento aos cofres públicos, mas o tema não foi tratado. Os outros ministros disseram que isso deveria ter sido solicitado pelo Ministério Público Federal antes ou ser feito por meio da AGU.
Até o final do julgamento, que deve ser retomado segunda (17), os ministros ainda podem abordar o tema, embora o próprio Celso de Mello já tenha afirmado que não deve levar o tema de novo ao plenário.
A AGU informou que aguarda a publicação do acórdão do julgamento, que deve sair cerca de 60 dias após a conclusão da análise da ação penal. Trata-se de documento que aponta todas as decisões tomadas.
"Os advogados públicos aguardam o acórdão do Supremo Tribunal Federal fixando o ressarcimento para iniciar a atuação."
O governo recuperou, entre 2010 e junho de 2012, mais de R$ 870 milhões desviados dos cofres públicos, informou a AGU.
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