ESTADO
LAICO NÃO É ESTADO ATEU
DR.
IVES GANDRA
Li artigo de Lenio Streck, eminente
constitucionalista gaucho, em que, até com certa ironia e um misto de humor
britânico e local, destrói todos os argumentos da pretensão de membro do
Ministério Público, que impôs ao Banco Central 20 dias para retirar das cédulas
do Real a expressão “Deus seja louvado”. Concordo com todos seus argumentos. Lembro
que o referido procurador deveria também sugerir aos constituintes derivados,
que são todos os parlamentares brasileiros (513 deputados e 81 senadores), que
retirassem do preâmbulo da Constituição a expressão “Nós, os representantes do
povo brasileiro, sob a proteção de Deus, promulgamos esta Constituição”.
Creio, todavia, que por ser preâmbulo da lei
suprema, é, imodificável. Terá o probo representante do “parquet” que suportar
a referência ao Senhor. Aliás, é bom lembrar que sob a proteção de Deus, a
Constituição promulgada permitiu que, pelos artigos 127 a 132 tivesse o Ministério
Público as relevantes funções que recebeu e que ensejaram ao digno procurador
ingressar com a ação anticlerical. Tem-se confundido Estado Laico com Estado
Ateu. Estado Laico é aquele em que as instituições religiosas e políticas estão
separadas, mas não é um Estado em que só quem não tem religião tem o direito de
manifestar-se e qualquer manifestação religiosa deva ser combatida, para não
ferir suscetibilidades de quem não acredita em Deus.
Há algum tempo atrás, a Folha de São Paulo publicou
pesquisa na qual a esmagadora maioria da população brasileira, mesmo daquela que
não tem religião, disse acreditar em Deus, sendo muito pequeno o número dos que
negavam sua existência. Na concepção dos que entendem que num Estado Laico,
sinônimo para eles de Estado Ateu, só os que não acreditam no Criador é que
podem definir as regras de convivência, proibindo qualquer manifestação contrária
ao seu ateismo ou agnosticismo, teríamos uma autêntica ditadura da minoria
contra a vontade da esmagadora maioria da população. Deveria, inclusive, por
coerência, o procurador mencionado pedir a supressão de todos os feriados
religiosos, a partir do maior deles que é o Natal, de todos os nomes de cidades
que tivessem santos como patronos, destruir todos os símbolos que lembrassem
qualquer invocação religiosa, como uma das sete maravilhas do mundo moderno,
que é o Cristo Redentor, para não criar constrangimentos à minoria que não
acredita em Deus.
O que me preocupa, nesta onda do “politicamente
correto”, é a revisão que se pretende fazer de todo o passado de nossa
civilização, desde livros de Monteiro Lobato às epístolas de São Paulo, não ficando
imunes filósofos como Aristóteles, Platão ou Sócrates, que elogiavam uma
democracia elitista servida por escravos. Talvez, o Presidente Sarney tenha
resumido com propriedade a ação do eminente membro do “parquet”, ao dizer que,
com tantos problemas que deve a instituição enfrentar, deveria ter mais o que fazer.
A moeda padrão do mundo, que é o dólar tem como
inscrição “In God we trust”. A diferença é que os americanos confiam em Deus e na
sua moeda e nós “louvamos a Deus” na esperança de que também possamos confiar
na nossa.
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