Introdução- direito das coisas
Direito real é diferente do direito obrigacional
O que são direito das coisas? Segundo Clovis Bevilaqua, direito das coisas é o complexo de normas jurídicas que regula a relação as coisas suscetíveis de apropriação de apropriação pelo âmbito. Coisa é o gênero e o bem é a espécie.
Exemplos de coisas incorpóreas: direito autoral, direito de imagem.
Bens: são coisas que por serem uteis e raras são suscetíveis de apropriação e contem valor econômico. Sobre estes bens existe um vinculo jurídico que é o domínio. O direito das coisas aparece no código civil a partir do artigo 1196, alienação fiduciária, condomínio dentre outras.
Diferença entre direito real e pessoal (obrigacional):
Real: coisas determinadas. Violação é sempre uma atitude positiva, é sempre algo de fazer, sempre uma atitude(quando se faz barulho demais em seu apartamento, está ferindo sua convenção de condomínio). Direito permanente (tendente a perpetuidade). Podem ser por usucapião. O sujeito passivo é conhecido no memento da violação apenas.
Pessoal (obrigacional): prestação, obrigação, abrange o que contraiu podendo ter objeto coisa genérica, bastando que seja determinável. Nem sempre é um fato positivo. Transitório. Não pode ser por usucapião. Dirige-se desde o nascimento a uma pessoa determinada
Princípios:
a) Principio da aderência, especialização ou inerência: Estabelece-se um vinculo uma relação de senhoria entre o sujeito e a coisa, não dependendo da colaboração de nenhum sujeito passivo para existir.
b) Publicidade/Visibilidade: Os direito reais sobre imóveis se adquire com o registro(no cartório de registro de imóveis); os sobre moveis adquirem após a tradição. O registro e a tradição atuam como meio de publicidade da propriedade.
c) Perpetuidade: É um direito que não se perde pelo não uso, mas somente pelos meios e formas legais: desapropriação, usucapião, renuncia, abandono dentre outros.
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