Aprovadas mudanças na lei dos motoristas profissionais

Aprovadas mudanças na lei dos motoristas profissionais

Jornada de trabalho aumentará, enquanto tempo de descanso reduzirá.
Texto votado na Câmara precisa agora ir para o Senado.

FONTE: G1

A Câmara dos Deputados em Brasília aprovou a mudança na lei que regulamenta a jornada de trabalho dos motoristas profissionais. O tempo máximo ao volante aumentará de 4 horas para 5,5 horas, enquanto o intervalo de descanso diminuirá de 9 horas para 8 horas. A jornada de trabalho, no entanto, continua limitada a 8 horas.

Com a mudança, os profissionais estão agora autorizados a fazerem até 4 horas extras e não apenas 2 como anteriormente. A pausa obrigatória de 30 minutos deverá ser feita a cada 6 horas no volante. Segundo a Câmara, o tempo poderá ser fracionado, assim como o da direção, desde que o número de horas contínuas não passe de 5,5 horas.

Não haverá fiscalização nos trechos rodoviários sem infraestrutura e a polícia não poderá multar os motoristas.

Serão exigidos exames toxicológicos para a renovação e a habilitação das categorias C, D e E.

O tempo de espera
Na proposta aprovada em sessão, o novo texto estabeleceu o conceito de tempo de espera. Ele faz uma referência às horas em que o profissional aguarda a carga ou descarga do caminhão e o período gasto com a fiscalização de mercadoria na alfândega, segundo o parlamento.

De acordo com a Agência Câmara, se essa espera for maior que duas horas, o tempo será considerado como repouso.

Com a nova regulamentação, multas aplicadas pela lei atual (12.619/12) agora passam a ser convertidas em advertência.

O texto precisa agora passar para o Senado.