PEC 37

E ai gente, tudo bom? Pois é gente temos que lutar contra a PEC 37 que aplicará uma espécie de “ditadura” no poder da polícia, retirando do Ministério Público o poder de investigação. O Brasil, já está, sinceramente uma bosta, agora vamos piorar com esta PEC 37. Vamos sim, reivindicar contra esta Proposta de Emenda Constitucional que vai ao contrário, que retrocede no processo jurídico – político.

Hoje vou postar alguns pontos de vista de alguns sites que estão falando sobre esta PEC 37. Logo abaixo vou comentar minha opinião.

Site da revista VEJA:

O que diz a PEC 37

A PEC define como competência "privativa" da polícia as investigações criminais ao acrescentar um parágrafo ao artigo 144 da Constituição. O texto passaria a ter a seguinte redação: "A apuração das infrações penais (...) incumbe privativamente às polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal."

O que diz a Constituição:

A legislação brasileira confere à polícia a tarefa de apurar infrações penais, mas em momento algum afirma que essa atribuição é exclusiva da categoria policial. No caso do Ministério Público, a Constituição não lhe dá explicitamente essa prerrogativa, mas tampouco lhe proíbe. É nesse vácuo da legislação que defensores da PEC 37 tentam agora agir.

Votação:

As propostas de emenda à Constituição, como a PEC 37, tem um regime diferenciado de votação e, para serem aprovadas, exigem quórum mínimo de 3/5 de votos favoráveis do total de membros da Casa (308 votos na Câmara e 49 no Senado) e apreciação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.

Site do Ministério Público do Paraná

O Plenário da Câmara Federal deve votar em breve a Proposta de Emenda à Constituição nº 37. O projeto, conhecido como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.

Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros.

Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.

A PEC 37 poderá ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados a qualquer momento. Se você também não quer deixar que esse retrocesso aconteça em nosso país, manifeste-se! Defenda a sociedade brasileira e ajude nessa luta contra o crime e a impunidade! Assine a petição eletrônica e participe desta mobilização nacional.

Site do criador da PEC 37 deputado Lourival Mendes

PEC 37 recebe adesões de várias entidades do meio jurídico

http://lourivalmendes.org/noticia/pec-37-recebe-adesoes-de-varias-entidades-e-personalidades-do-meio-juridico

 

Pois é gente, não concordo com isso, com esta ida para trás do Brasil. Já estamos do jeito que estamos, numa situação complicada, e agora vamos tirar o poder de um órgão que podemos ao menos confiar um pouco, o Ministério Público? Pelo amor de Deus né gente.

SOU CONTRA SIM A PEC 37.