E ai
gente tudo bom? Então amanha será a provável votação sobre o Marco Civil da
internet. Mas primeiramente, o que é isso?
O Marco Civil da Internet é uma iniciativa legislativa, surgida
no final de 2009, para controlar o uso e limitar o acesso ao conteúdo da Internet no Brasil,
por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres de quem usa a
rede, e da determinação de diretrizes para a atuação do Estado através do poder judiciário, como controlador
de conteúdo da rede e de seus usuários.
Após
ser desenvolvido colaborativamente em um debate caracterizado como
"aberto" por meio de um blog, em 2011 o Marco Civil foi apresentado como
um Projeto de Lei do Poder Executivo à Câmara
dos Deputados, sob o número PL 2126/20113 (atualmente apensado ao PL 5403/2001).4 O texto do projeto trata de temas como neutralidade da rede,privacidade,
retenção de dados,5 a função social que a rede precisará
cumprir além de impor obrigações de responsabilidade civil aos usuários e provedores.
Há uma amplitude
nesse tema de várias vertentes. Nossa opinião é desfavorável ao Marco, pelo
motivo de violar a liberdade de expressão na rede mundial, em que é constada na
Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, liberdade esta que foi com
muito custo que a conseguimos e estaremos sendo tirados.
Segundo a Associação
Nacional dos Delegados da Polícia Federal:
"concede ao direito à liberdade de expressão na rede mundial de
computadores um valor absoluto, maior a todos os outros, negando, com isto,
existência de outros direitos fundamentais previstos na Constituição”, sendo também
desfavorável ao Marco Civil.
Podemos
observar economicamente que é praticamente inviável quando se fala em que o
provedor deverá guardar dados dos usuários por um ano. Alguns provedores não
tem condição de tal solução pelo motivo de ser caro a instalação de
computadores para esta. Vamos parar e pensar:
Temos somente no Brasil 81 milhões de usuários de
internet, acessando o dia todo vários sites, baixando arquivos, entre outros. A
quantidade de download por segundo é pesada, em media uma pessoa que está
fazendo uma pesquisa escolar usa 155 mb (megabite) para fazê-lo. Agora faça a multiplicação
e veja o quão será a quantidade de MB somente para trabalho de escola? Muito
correto?
Cada
um tem sua opinião sobre todos os temas. Nós somos contra, e você?
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