Câncer: entra em vigor no
dia 23 lei que garante início do tratamento em até 60 dias
FONTE: Agência Brasil
Pacientes com câncer deverão iniciar o tratamento
até 60 dias após o registro da doença no prontuário médico. A regulamentação da
Lei 12.732/12, que determina o prazo, foi detalhada hoje (16) pelo Ministério
da Saúde. A legislação entra em vigor no próximo dia 23. Na tentativa de
auxiliar estados e municípios a gerir os serviços oncológicos da rede pública,
a pasta anunciou a criação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan).
O software, disponível gratuitamente para as
secretarias de Saúde esta semana vai reunir o histórico do paciente e do
tratamento. “É um acompanhamento em tempo real do que acontece nos serviços de
saúde”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “[Isso] inaugura uma
nova etapa no tratamento do câncer no país”, completou.
A previsão do governo é que, a partir de agosto,
todos os registros de novos casos de câncer no país sejam feitos pelo Siscan.
Segundo Padilha, estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim
do ano terão suspensos os repasses feitos para atendimento oncológico.
Outra medida anunciada trata da realização de visitas
a hospitais que atendem via Sistema Único de Saúde (SUS) para avaliar as
condições de funcionamento e a capacidade de ofertar atendimento oncológico com
agilidade. Uma comissão de monitoramento e avaliação, de caráter permanente,
deverá acompanhar o processo de implantação do Siscan e a execução de planos
regionais de oncologia.
Por fim, o ministério informou que as unidades de
Saúde que ofertam serviços de radioterapia serão estimuladas a adotar um
terceiro turno de funcionamento, uma vez que o atendimento costuma ser feito
apenas pela manhã e pela tarde. De acordo com o ministério, até o momento, 93
serviços demonstraram interesse em expandir o horário de funcionamento. Outra
opção considerada pelo governo é a contratação de hospitais da rede privada
para prestação de serviços ao SUS.
Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca)
indicam que aproximadamente 518 mil novos casos da doença devem ser registrados
no Brasil este ano. A previsão é que 60.180 homens tenham câncer da próstata e
52,6 mil mulheres sejam diagnosticadas com câncer da mama.
Em 2010, o país registrou 179 mil mortes em
decorrência da doença. O câncer dos brônquios e do pulmão foi o tipo que mais
matou (21.779), seguido do câncer do estômago (13.402), de próstata (12.778),
de mama (12.853) e de cólon (8.385).
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