E ai gente tudo bom? Hoje é dia de Quarta com Dr.
Ives! O blog
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REFORMAS
CONSTITUCIONAIS E A CRISE DO GOVERNO
(
Justiça & Cidadania, Pgs. 12 e 13 , Setembro/2013)
DR.
IVES GANDRA
Há cinco reformas necessárias para diminuir o custo do
Brasil e voltar o país a ter competitividade, a saber: a política, a administrativa,
a trabalhista, a previdenciária e a do Judiciário.
Todas as manifestações dos últimos tempos, em que as pessoas
sabem o que não querem, mas não sabem o que querem, e o que pensam querer, não
sabem como fazer, são a prova inequívoca de que há algo que não vai bem, no
governo e no país. A maioria do povo que vai às ruas pede transparência,
honestidade no trato da coisa pública e reformas. Abstraio os vândalos, que deveriam
ser detidos, de imediato, sendo-lhes aplicada a lei penal vigente.
Tanto o Governo, como o Congresso não perceberam a mensagem ou
fingiram não perceber. A presidente propôs um plebiscito, que o povo não pediu.
O Congresso criou uma Comissão de Reforma Política sem consultar a sociedade. O
resultado esperado foi, nas pesquisas posteriores a estas iniciativas, o
repúdio da opinião pública, com idênticos índices de repulsa, antes e após a
realização das mesmas.
Haveria necessidade de uma reforma administrativa para
reduzir o peso da adiposa e esclerosada máquina pública, a começar no âmbito
federal. Uma reforma tributária para eliminar a guerra fiscal de Estados e
Municípios e para simplificar o sistema tributário também seria imprescindível.
A Comissão do Senado de que participei –eram 13 especialistas— propôs 12
anteprojetos de emendas constitucionais, leis complementares, ordinárias e 22 resoluções
do Senado que jazem, em berço esplêndido, nos armários do Congresso. E, ainda,
de rigor uma reforma trabalhista para nivelar o país às economias mais
competitivas do planeta, assim como a reforma previdenciária - já em andamento
-, para equalizar os cidadãos de 1ª categoria (aposentadorias integrais – servidores
públicos) e de 2ª categoria (cidadãos comuns – 10 salários mínimos no máximo),
em patamar que não viesse a implodir o sistema. A reforma do Judiciário é outra
medida que se impõe, a começar pela exigência de que todos os assessores de Ministros,
que auxiliam na elaboração dos votos, sejam concursados para esta função, de
preferência juízes. Não deveriam ser escolhidos livremente, algumas vezes sem a
qualificação necessária ou sem independência, por pertencerem à Procuradoria da
Fazenda Nacional, Procuradorias das Fazenda Estaduais, o que compromete a
imparcialidade, quando União ou Estados são parte nos processos.
Quanto à reforma política, na Comissão da OAB-São Paulo que presido
e que é constituída pelo seguintes juristas, Alberto Rollo, Alexandre de
Moraes, Almino Affonso, André Ramos Tavares, Antonio Carlos Rodrigues do
Amaral, Cláudio Lembo, Dalmo Dallari, Dirceo Torrecillas, José Afonso da Silva,
Maria Garcia, Ney Prado, Paulo de Barros Carvalho e Samantha Meyer Pflug,
estamos estudando, a curto prazo, questões como o voto distrital, financiamento
de campanha, reeleição, número de partidos, coligações, plebiscito ou referendo.
E, a longo prazo, bicameralismo ou unicameralismo, parlamentarismo ou
presidencialismo. Todas estas matérias exigem reflexão de especialistas e de governantes
e, à evidência, por sua complexidade, não podem ser objeto de plebiscito, no
máximo podendo aceitar-se um referendo.
O certo, todavia, é que, mais do que as reformas, há
necessidade de mudanças na política econômica do país. Ninguém discute ser a presidente Dilma uma
mulher honesta e trabalhadora. Todavia, seu estilo autoritário de conduzir o
país torna seu Ministério não um Conselho, mas um grupo de ouvintes de suas
ordens. Sem nomes de expressão, como nos Ministérios do passado, são seus
colaboradores comportados executores, que jamais contrariam as determinações da
comandante.
Talvez, o fato de ter, no passado, participado da luta
armada, em movimento que, algumas vezes, assumiu facetas terroristas – com assassinato
de inocentes em atentados a bomba, em shoppings e supermercados - tenha
incutido, no seu estilo de liderança, esta característica temperamental,
detalhista e impositiva.
Creio que possivelmente, por este seu passado, é que a
presidente se sinta tão atraída pelas posturas de seus colegas bolivarianos: o falecido
Chavez, Maduro, Morales, Corrêa e Cristina, todos aprendizes de ditadores.
Tanto é assim, que permitiu a entrada da Venezuela no
Mercosul, apesar de esse país não ter aceito, à época, a totalidade do acervo normativo
do Tratado, e excluiu o Paraguai, que, na deposição do presidente Lugo, apenas
cumpriu o que determinava o artigo 225 de sua Constituição, ou seja, o
afastamento por mau desempenho, em processo límpido, claro, com apoio popular e
sem qualquer uso de força, permitindo, inclusive, que o deposto, logo em
seguida, concorresse ao Senado. O governo desse pais democrático não sofreu,
nas ruas de suas principais cidades, grandes contestações por parte da
sociedade, nem queda de popularidade, como a presidente Dilma tem
experimentado, no Brasil. No Paraguai, não se controla o Judiciário como na
Venezuela, que não permite sequer recontagem de votos, numa eleição em que a
ínfima diferença de votos a favor do candidato bolivariano eleito, justificaria
que fosse feita, como ocorre nas verdadeiras democracias.
O certo é que a Presidente Dilma, em virtude de suas
simpatias bolivarianas, passou a seguir a política de seus colegas, tornandose acólita
de Cristina, Maduro, Morales e Corrêa. E começa a colher os mesmos frutos, ou
seja, baixo PIB, alta inflação, descontrole cambial, protestos populares e
perda de competitividade internacional por força da má condução da economia,
amarrada pelo Mersosul, impedida de fazer acordos internacionais, aceitando todos
os desaforos econômicos de seus parceiros, violadores permanentes das regras do
Tratado de Assunção.
No seu estilo autoritário, investiu no consumo e não no desenvolvimento
empresarial, gerando inflação de demanda, no momento em que estimulou a baixa
de juros.
Quando Irving Fischer definiu que a teoria do juro é determinada
pela oportunidade de investir contra a impaciência de gastar, quis mostrar que,
quando se baixam os juros e estimula-se o consumo, a inflação é decorrência. E
o mero consumo, sem investimentos em tecnologia e na indústria, tem vida curta.
Não sem razão o retrocesso econômico do Brasil, nestes dois
anos e meio do Governo Dilma, foi notório, com a agravante de, prisioneira de
seus colegas bolivarianos, ter feito o Brasil perder a autonomia e a liberdade
na celebração de acordos bilateriais, que lhe permitiriam melhorar não só a
performance da balança comercial, como, pelo menos, reduzir o dantesco
“déficit” do balanço de pagamentos.
No modelo bolivariano, a máquina governamental cresce e
sufoca o segmento privado, gerando pressão inflacionária que, segundo Steven
Webb, foi o principal fator da hiperinflação da República de Weimar.
Ora, a única forma de combater a inflação com redução de
juros, seria reduzir as despesas de custeio da máquina administrativa, algo
que, no modelo bolivariano, é impossível e, no Governo Dilma, inaceitável.
Tanto que tem 39 Ministérios...
Neste quadro em que o PIB decresce, a inflação cresce, o
câmbio se descontrola, a máquina administrativa desperdiça, a balança comercial
gera déficits e as contas externas se descompassam, causa espécie que a
Presidente pretenda manter-se fiel aos ideais dos regimes bolivarianos e
continue a não perceber que está levando o País a um fantástico retrocesso,
sendo mais conduzida por seus parceiros do MERCOSUL, do que pelos interesses do
Brasil.
Como cidadão que considera a presidente Dilma uma mulher honesta
e trabalhadora, gostaria que tivesse humildade de raciocinar e, analisando o
fracasso de sua política econômica, decidisse, definitivamente, liberá-la das
amarras ideológicas e passasse a cuidar dos verdadeiros interesses nacionais,
que não são, necessariamente, aqueles acalentados pelos seus amigos, aprendizes
de ditadores. E que, para o bem do Brasil, mudasse o rumo de seu governo.
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