E ai gente tudo bom? Hoje vou postar este modelo de contrato de honorários que é de suma importância para nós que estamos entrando ou para vocês que já estão na carreira jurídica.
CONTRATO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
PARTES
(Nome do Contratante),
(Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação - Carteira
de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx),
cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), denominado CONTRATANTE.
De outro lado,
denominado CONTRATADO(A), (Nome do(a) Contratado(a), (Nacionalidade), Advogado(a), (Estado
Civil), (Documentos de Identificação - Carteira de Identidade - OAB-(xxx)), com
escritório profissional situado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx),
Cep. (xxx), no Estado (xxx).
Têm entre os mesmos,
de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ficando
desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.
CLÁUSULA 1 - OBJETO
DO CONTRATO
O presente instrumento
tem como objeto a prestação de serviços advocatícios a serem realizados em (xxx)
Instância(s).
PARÁGRAFO
ÚNICO: ATIVIDADES: As atividades inclusas na prestação de serviço objeto
deste instrumento, são todas aquelas inerentes à profissão, quais sejam:
a) Praticar quaisquer atos e medidas necessárias e inerentes à causa, junto a todas as repartições públicas da União, dos Estados ou dos Municípios, bem como órgãos a estes ligados direta ou indiretamente, seja por delegação, concessão ou outros meios, bem como de estabelecimentos particulares.b) Praticar todos os atos inerentes ao exercício da advocacia e aqueles constantes no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os especificados no INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.
CLÁUSULA 2 - DOS
ATOS PROCESSUAIS
Havendo necessidade de
contratação de outros profissionais, no decurso do processo, o CONTRATADO elaborará
substabelecimento. Indicando escritório de seu conhecimento, restando facultado ao
CONTRATANTE aceitá-lo ou não. Aceitando, ficará sob a responsabilidade, única e
exclusivamente do CONTRATANTE no que concerne aos honorários e atividades a serem
exercidas.
PARÁGRAFO
ÚNICO: DOLO OU CULPA DO CONTRATANTE: Agindo o CONTRATANTE de forma dolosa ou
culposa em face do CONTRATADO, restará facultado a este, substabelecer sem reserva de
iguais e se exonerar de todas obrigações.
CLÁUSULA 3 -
REMUNERAÇÃO
Fica acordado entre as
partes que os honorários a título de prestação de serviços, independente de êxito na
causa, serão pagos da seguinte forma: R$ (xxx) (Valor Expresso) no ato da propositura da
Ação e R$ (xxx) (valor Expresso) ao final do Processo, ou seja, já não cabendo mais
recurso.
PARÁGRAFO
PRIMEIRO: Deixando motivadamente, de ter o patrocínio deste causídico, ora
contratado, o valor prestado inicialmente na propositura da Ação reverter-se-á em favor
do mesmo, sem prejuízo de posteriores cobranças judiciais, em face do CONTRATANTE.
PARÁGRAFO
SEGUNDO: Os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, ora contratado.
Caso haja morte ou incapacidade civil do mesmo, seus sucessores ou representante legal
receberão os honorários na proporção do trabalho realizado.
PARÁGRAFO
TERCEIRO: Havendo acordo entre o CONTRATANTE e a parte contrária, não
prejudicará o recebimento dos honorários contratados e da sucumbência. Caso em que os
horários iniciais e finais serão pagos ao CONTRATADO.
PARÁGRAGO
QUARTO: DO ATRASO: As partes estabelecem que havendo atraso no pagamento dos
honorários, serão cobrados juros de mora na proporção de 1% (um por cento) ao mês.
CLÁUSULA 4 -
DESPESAS
Todas as despesas,
efetuadas pelo CONTRATADO, ligadas direta ou indiretamente com o processo, incluindo-se
fotocópias, emolumentos, viagens, custas, entre outros, ficarão a cargo do CONTRATANTE,
que desde já disponibiliza, a título de adiantamento, ao caixa do CONTRATADO o
numerário de R$ (xxx) (Valor Expresso).
PARÁGRAFO
ÚNICO: RECIBOS: Todas as despesas serão acompanhadas de RECIBO, devidamente
preparado e assinado pelo CONTRATADO.
CLÁUSULA 5 -
COBRANÇA
As partes acordam que
facultará ao advogado contratado, o direito de realizar a cobrança dos honorários por
todos os meios admitidos em direito, elegendo o foro da Comarca de (xxx) para dirimirem
quaisquer dúvidas concernentes ao presente instrumento.
Local, data e ano.
Contratante
Contratado
Reconhecimento de
firma de ambos
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