Comissão de juristas dá a partida para a reforma do Código Comercial
FONTE: STJ
O ministro João Otávio de Noronha, do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), preside na tarde desta segunda-feira
(20), às 14h, a primeira reunião de trabalho da comissão de juristas
encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial.
A
comissão, composta por 19 juristas, terá 180 dias para concluir seus
trabalhos e apresentar um anteprojeto ao Senado. Para o ministro,
concluir o trabalho nesse prazo será um grande desafio. A estratégia
para que o prazo seja rigorosamente cumprido já está definida: a
elaboração do anteprojeto será dividida em tópicos e posteriormente
discutida e harmonizada em plenário.
O objetivo é dotar o país
de um Código Comercial moderno e ágil. Comércio eletrônico, relação
entre contratos e sociedade, falência e direito comercial marítimo
estarão entre os temas que a comissão vai debater.
João Otávio
de Noronha entende que “o Brasil precisa urgentemente de uma legislação
moderna e mais inteligente, capaz de fortalecer as relações comerciais,
eliminar conflitos e inserir o país no mercado comercial globalizado”.
Segundo ele, o ambiente comercial exige confiança e segurança jurídica. A
afirmação foi feita durante a instalação da comissão, ocorrida em 7 de
maio, no Senado.
Na mesma ocasião, Fábio Ulhoa Coelho, relator
da comissão, afirmou que a legislação atual “maltrata” o empresário
brasileiro, com exigências atrasadas e burocráticas. Ele acredita que a
reformulação do código vai facilitar o cotidiano de empresas e
empresários e, assim, alcançar o cidadão, que poderá ser beneficiado com
serviços mais baratos e produtos de melhor qualidade. “Na medida em que
a lei simplifica a vida do empresário, isso permite que as empresas
pratiquem um preço melhor para os consumidores”, disse.
Também
integram a comissão Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Arnoldo Wald, Bruno
Dantas Nascimento, Cleantho de Moura Rizzo Neto, Clóvis Cunha Malcher
Filho, Daniel Beltrão de Rossiter, Eduardo Montenegro Serur, Felipe
Luckmann Fabro, Jairo Saddi, Marcelo Guedes Nunes, Márcio Souza
Guimarães, Newton de Lucca, Osmar Brina Corrêa Lima, Paulo de Moraes
Penalva Santos, Ricardo Lupion Garcia, Tiago Asfor Rocha Lima e Uinie
Caminha.
Ordem e Progresso
Há um ano
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