Dilma sanciona lei garante pílula do dia seguinte a vítimas de estupro

Dilma sanciona lei garante pílula do dia seguinte a vítimas de estupro

Igrejas cristãs queriam veto total ou parcial ao projeto e suspeitam que lei traz possível abertura ao aborto, além dos casos que ocorrem atualmente

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Apesar das críticas de evangélicos e católicos, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou ontem, sem vetos, a lei que estabelece garantias à mulher vítima de violência sexual, incluindo a oferta da pílula de emergência e de informação sobre os direitos ao aborto em caso de gravidez. A informação foi confirmada pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha; das Mulheres, Eleonora Menicucci; e da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

A presidente enviará hoje projeto de lei cujo objetivo é uniformizar as redações de instruções do Ministério da Saúde e do Código Penal. A sanção também será publicada no Diário Oficial da União (DOM), em Brasília.

Segundo foi aprovado pelo Congresso Nacional, a legislação estabelece garantias para que a mulher seja prontamente atendida na rede pública de saúde nos casos de violência sexual. Determina, por exemplo, a oferta da pílula de emergência (chamada no texto de ”profilaxia da gravidez”) à vítima e de informações sobre os direitos previstos nesses casos, uma referência à necessidade de informar à mulher o direito ao aborto legal em caso de gravidez decorrente do estupro.

Esses pontos foram objeto de muitas críticas dos evangélicos e dos católicos, que suspeitam na lei uma possibilidade de abertura ao aborto, para além dos casos que ocorrem atualmente. Os grupos rejeitam, por exemplo, a utilização do termo “profilaxia da gravidez”, argumentando que a gestação não é uma doença que deva ser evitada.

No entanto, esses mesmos pontos da lei já constam de norma técnica do Ministério da Saúde, atualizada em 2012, e de protocolos dos hospitais que atendem às mulheres vítimas de violência sexual.

           

Igrejas queriam veto

O Palácio do Planalto recebeu em semanas recentes representantes de igrejas Católica Romana e evangélicas, que pediram veto integral ou parcial ao projeto.

A área técnica do governo defendeu a sanção integral da lei, apesar de estar insatisfeita com alguns trechos. Isso porque entende como importante o reforço, na legislação, de práticas já adotadas que têm impacto na redução do número de mortes maternas (por aborto clandestino) e do aborto legal em si (nos casos em que a mulher está sem acesso à pílula de emergência e engravida após a violência).

A lei também prevê tratamento psicológico ao cidadão dos dois sexos e de qualquer idade, além de terapia por qualquer lesão física e medidas e indicações de profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), como hepatites virais e aids.