STF irá julgar nesta quarta-feira a lei do aborto.
Depois de oito anos de espera, o Supremo Tribunal Federal vai julgar nesta quarta-feira se as grávidas de fetos sem cérebro vão poder abortá-los. A polêmica do julgamento vai contar com a presença de advogados, entidades religiosas, além de profissionais da saúde.
Em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado,
em Brasília, a atualização do Código Penal deve mudar os casos em que a mulher
pode realizar aborto. A lei só permite o abortamento quando a gravidez é
resultante de estupro ou na falta de outro meio para salvar a vida da mulher.
Anteprojeto organizado por comissão de juristas instituída pelo Senado prevê
novas situações, como o aborto de fetos sem cérebro.
De
acordo com o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator-geral da
comissão de juristas para a reforma do Código Penal no Senado, o grupo estuda
renovação de todo o documento, o que inclui alteração nos artigos que citam o
aborto. O anteprojeto passa a prever outras possibilidades para o aborto não
passível de pena: quando a mulher for vítima de inseminação artificial com a
qual não tenha concordado; quando o feto estiver irremediavelmente condenado
por anencefalia (sem cérebro) e outras doenças físicas e mentais graves; ou por
vontade da gestante até o terceiro mês, quando médico ou psicólogo constatar
que a mulher não apresenta condições de ser mãe.A
sugestão cita o procurador, são forma de “modernizar” o Código Penal. “O
importante é dizer que o aborto continua crime. A gente entendeu que o direito
do feto de nascer tem que ser protegido também. O fato é que modernizamos a
legislação”, diz. “Precisamos tomar partido e tomamos o da mulher que quer ser
mãe. Daquela que vai ter dores da gravidez e não vai ter alegrias do parto”.
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