sexta-feira, 24 de agosto de 2012

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Direito internacional: Atirador da Noruega




Atirador da Noruega diz que sentença e 



julgamento são 'ilegítimos'


Anders Breivik foi condenado a 21 anos de prisão pela more de 77 pessoas.
Atirador disse que Tribunal de Oslo não tinha competência para julgá-lo.


Da France Presse:G1
Anders Behring Breivik, condenado a 21 anos de prisão pelo massacre de 77 pessoas no ano passado, classificou de "ilegítimo" o veredicto, já que rejeita a competência do Tribunal de Oslo para julgá-lo. Ao mesmo tempo, o atirador afirmou que não irá apelar contra a condenação.
"A meu ver, esta sentença e o julgamento são ilegítimos", disse em uma breve declaração. "Ao mesmo tempo, eu não posso apelar contra o julgamento porque, apelando eu iria legitimar a corte."
O extremista de direita de 33 anos lançou uma última provocação ao dizer que gostaria de pedir "desculpas aos militantes nacionalistas por não ter executado mais pessoas".
Seu microfone foi cortado antes que ele conseguisse pronunciar a frase inteira, por uma razão desconhecida, e Breivik foi interrompido pela juíza Wenche Elizabeth Arntzen.
Anders Behring Breivik faz uma saudação característica na sala do Tribunal de Oslo. (Foto: Frank Augstein / AP Photo)Anders Behring Breivik faz uma saudação característica na sala do Tribunal de Oslo. (Foto: Frank Augstein / AP Photo)
O tribunal de Oslo disse nesta sexta que Breivik padece de transtornos de personalidade, mas não de uma psicose que justifique sua internação num centro psiquiátrico.
"A Corte estima que ele tem transtornos de personalidade, traços antissociais e narcisistas", declarou a juíza Wenche Elizabeth Arntzen, para explicar o veredicto, depois de ter enfatizado que, para os juízes, o acusado não mostrava nenhum sintma que revelasse uma esquizofrenia.
O Ministério Público, que havia pedido a internação psiquiátrica, indicou que não vai recorrer da decisão.
"O Ministério Público não vai apelar", declarou o procurador Svein Holden, ao ler um comunicado do procurador do rei, a mais alta instância de acusação na Noruega.
Confesso
O atirador era réu confesso dos piores ataques no país desde a Segunda Guerra Mundial. Seus advogados afirmaram que ele não vai apelar da sentença.
Como a culpa de Breivik, de 33 anos, não estava em questão, o tema central do julgamento, que terminou no dia 22 de junho, foi sua saúde mental.

Breivik foi sentenciado a uma custódia máxima de 21 anos e a uma mínima de 10 anos, explicou a juíza principal, Wenche Elizabeth Arntzen, antes de assegurar que o veredicto foi unânime.
O veredicto, que o acusado ouviu com um sorriso depois de ter feito a habitual saudação de extrema-direita na entrada do tribunal e que correspondeu a seu desejo de não ser considerado demente, encerra o julgamento de 10 semanas do autor dos ataques que traumatizaram a Noruega e provocaram choque em todo o mundo.
saiba mais
A custódia é uma figura legal do Direito norueguês, que, na prática, pode equivaler a uma prisão perpétua.
Uma vez cumprida a pena, esta pode se prolongar de forma indefinida se for considerado que o réu continua a ser um perigo para a sociedade.
O atirador, que inicialmente dissera que só recorreria se fosse declarado doente mental e condenado a tratamento psiquiátrico forçado, ouviu a leitura do veredicto com um sorriso no rosto.
Ele afirmava querer ser condenado, para que não pesasse dúvida sobre sua sanidade e sua ideologia e não deve recorrer da sentença.
A pena será cumprida em um centro de segurança máxima em Ila, ao oeste de Oslo, onde Breivik permanece em prisão preventiva há um ano.
No dia 22 de julho de 2011, Breivik deixou uma caminhonete com quase uma tonelada de explosivos em Oslo, em frente à torre de 17 andares que abriga dependências oficiais, entre outras o escritório do primeiro-ministro, que naquele momento se encontrava em sua residência oficial.
Após este atentado, que deixou oito mortos, Breivik se dirigiu à ilha de Utoeya e começou a disparar contra jovens que participavam de uma reunião da juventude trabalhista, partido do governo.
Ele entrou na ilha disfarçado de policial, o que facilitou seu acesso às vítimas.
Neste atentado morreram 69 pessoas, em sua maior parte adolescentes.

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