Sentença e Noções introdutórias obre o procedimento do processo

Uma sentença somente é valida depois que ela é publicada.

Publicação da sentença: O juiz poderá corrigir erros na redação da sentença desde que sejam erros óbvios de digitação com base no artigo 463 – 1 do CPC.

Para corrigir omissões, ambiguidades, contradição ou obscuridade só com embargos de declaração.

Contagem do prazo: sumula 710 STF:    No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

No caso de carta precatória: há uma corrente jurisprudencial no sentido de que o prazo para apelação quando a intimação se der por carta precatória se dará quando da juntada, por aplicação analógica do disposto no art. 241 inciso 4 CPC

Art. 798 - Todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado.

§ 1º - Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

§ 2º - A terminação dos prazos será certificada nos autos pelo escrivão; será, porém, considerado findo o prazo, ainda que omitida aquela formalidade, se feita a prova do dia em que começou a correr.

§ 3º - O prazo que terminar em domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato.

§ 4º - Não correrão os prazos, se houver impedimento do juiz, força maior, ou obstáculo judicial oposto pela parte contrária.

§ 5º - Salvo os casos expressos, os prazos correrão:

a) da intimação;

b) da audiência ou sessão em que for proferida a decisão, se a ela estiver presente a parte;

c) do dia em que a parte manifestar nos autos ciência inequívoca da sentença ou despacho.

Noções introdutórias obre o procedimento do processo:

O processo começa se for ação publica com a denuncia e se for privada com o recebimento da queixa e nestes 2 casos o juiz deve receber tais pecas, para haver processo.

O processo inicia com o oferecimento da denuncia para a maioria da doutrina. O STF em algumas decisões já entendeu que ação penal se inicia com o recebimento da inicial.

Fases procedimentais:

Primeira fase: fase postulatória: começa com a peça inicial até a resposta escrita. (quem apresenta é o MP)

Segunda fase: fase instrutória: Engloba atos tendentes a produção de elementos de prova e vai até as alegações finais.

Terceira fase: fase decisória: vem com a sentença, publicação da sentença.

Quarta fase: fase executória: começa com um transito em julgado da sentença condenatória até o termino de cumprimento da pena.

Quando a ação for publica começa com o oferecimento da denuncia, depois quando o juiz recebe ele manda citar, vindo após isso a defesa (fase postulatória). Depois que a defesa é apresentada colhemos prova (fase instrutória) até as legações finais na fase instrutória. Se executado chega na fase executória.

A regra, é que haja um procedimento monofásico, ou seja, sem necessidade de decisão intermediaria. Contudo, nos crimes dolosos contra a vida, o procedimento é bifásico .

O legislador dispôs no art. 394 as formas de procedimentos ordinário, sumario e sumaríssimo. O procedimento ordinário é usado a pena abstratamente culminada deve ser igual ou superior a 4 anos. Para o procedimento sumario a pena abstratamente culminada deve ser inferior a 4 anos. E para o procedimento sumaríssimo até 2 anos além de procedimento especiais.