Anteprojeto prevê possibilidade de aborto

Anteprojeto de novo Código Penal vai 

prever possibilidade de aborto

Mulher sem condições de criar filho poderia abortar até a 12ª semana.
Comissão de juristas aprovou artigo. Texto vai ao Senado até maio.

Iara Lemos
Do G1, em Brasília

Reunião no Senado da comissão de juristas que
elabora anteprojeto do novo Código Penal (Foto:
Arthur Monteiro / Agência Senado)

A comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou, na tarde desta sexta-feira (9), a inclusão no texto de um artigo que não considera crime o aborto realizado por vontade da gestante se, até a 12ª semana de gestação, médico ou psicólogo atestarem que a mulher não tem condições de arcar com a maternidade.

Também não haverá crime de aborto, segundo a proposta, se "comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos".

O anteprojeto, que está em fase final de elaboração, deve ser entregue até maio ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele deve criar uma comissão especial de senadores para discutir o assunto e para que a proposta comece a tramitar na forma de um projeto de lei.

Não há crime de aborto se:
I – houver risco à vida ou à saúde da gestante.
II – a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;
III – comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos.
IV – por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade."

Artigo 128 do anteprojeto de Código Penal aprovado por comissão de juristas

Relator do anteprojeto do novo Código Penal, o procurador regional da República da 3ª Região Luiz Carlos dos Santos Gonçalves afirmou que a proposta não vai deixar de considerar aborto como crime, mas vai passar a avaliar questões consideradas "extraordinárias", como, por exemplo, situações de mães viciadas em drogas que - caso queiram e o médico ateste o vício - poderão abortar até a 12ª semana de gestação.

"Não é aborto permitido por motivo de futilidade. Será em casos de dependência química, em situação de desespero. O aborto vai continuar sendo crime, mas abrimos exceções para questões extraordinárias. A gente pensou na situação de dependência química, de mães que abandonam seus filhos em terrenos baldios. Não é uma decisão superficial", afirmou o procurador.

Segundo o procurador, as mudanças foram feitas levando em consideração a saúde da mulher. Mas ele afirmou que eventuais mudanças dependerão de avaliação do Senado. "A nossa comissão é técnica. Este relatório é a nossa proposta de colaboração para o Senado, que vai decidir o que fazer com o relatório", disse.

Outra proposta de mudança é com relação aos casos de infanticídio (matar o próprio filho), durante ou logo após o parto. Nesses casos, a pena para a mãe poderá ser de um a quatro anos de detenção (é de dois a seis anos). O anteprojeto também pode incluir penas para quem induzir ou auxiliar a mãe a cometer o crime. Nesses casos, a pessoa responderá por crime de homicídio, com penas que podem ir de seis a 20 anos de reclusão.

Segundo o texto, a eutanásia continuará tendo penas previstas de dois a quatro anos de detenção, mas poderá haver casos em que o juiz pode não aplicar a pena. "A novidade foi a instituição do que se chama perdão judicial. O juiz pode concluir pela não punição. A questão sentimental tem de ser levada em conta", afirmou.O anteprojeto do Código Penal prevê ainda  mudanças com relação ao crime de eutanásia - matar por piedade ou compaixão pessoa imputável em estado terminal, a seu pedido, a fim de abreviar o sofrimento físico em razão de doença grave.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência, Eleonora Menicucci, disse que a discussão é "importantíssima". "É importantissimo o Senado Federal estar preocupado com os direitos das mulheres, direitos sexuais e reprodutivos. Eu acho positiva a discussão no Senado."