Em meio à crise com Fifa, comissão conclui votação da Lei da Copa
(FONTE G1)
Deputados mantêm venda de bebida em estádios e
meia-entrada de idoso.
Foram rejeitados 9 de 10 destaques. Projeto agora será votado no plenário.
Foram rejeitados 9 de 10 destaques. Projeto agora será votado no plenário.
Em meio à crise entre o governo brasileiro e a Federação
Internacional de Futebol (Fifa), a comissão especial da Câmara dos Deputados
concluiu na tarde desta terça-feira (6) a votação da Lei Geral da Copa.
Dos dez destaques (propostas de alteração)
apresentados, somente um foi aprovado. Os dois destaques mais polêmicos, que
pediam a proibição da comercialização de bebidas alcoolicas nos estádios
durante a Copa, foram rejeitados. Um outro destaque, que pedia a votação em
separado da questão das bebidas alcoolicas, também foi recusado. Também foi
preservado o item da lei que assegura meia-entrada para idosos.
Agora, o projeto segue para votação no plenário da
Câmara, o que pode acontecer já nesta quarta (7). Em seguida, a proposta será
enviada ao Senado, onde o rito de tramitação nas comissões ainda será definido.
“Não acho razoável que a pessoa beba antes
dos jogos e tenha que parar de beber dentro dos estádios."
Deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator do projeto da Lei Geral da
Copa
Antes de concluir a votação dos destaques, a
comissão teve de aprovar novamente o texto-base da lei, de autoria do relator, deputado Vicente
Cândido (PT-SP). O texto-base tinha sido aprovado na comissão na última terça
(28), mas a votação foi anulada porque ocorreu simultaneamente a uma sessão
deliberativa do plenário da Casa, o que não é permitido pelo regimento interno.
A crise com a Fifa foi desencadeada depois que o
secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, declarou, segundo tradução das
agências de notícias, que o Brasil precisava de um "chute no traseiro"
devido à demora para a aprovação da Lei da Copa. Depois, Valcke e o próprio presidente da Fifa,
Joseph Blatter, pediram desculpas pelo episódio.
Durante a votação dos destaques, os deputados
criticaram a declaração de Valcke. "Todos sabemos que há atrasos, e que
sugerem indignações, elas são razoáveis. Mas não é de hoje que o senhor Valcke
se manifesta de forma arrogante", afirmou o deputado Otávio Leite
(PSDB-RJ).
“Depois de anos de mortes e violência nos estádios,
a legislação brasileira proibiu o álcool nos jogos. Abrir exceção para a Copa é
ofender uma regra que foi muito debatida"
Deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), membro da Comissão Especial da Lei da
Copa
Destaques
O único destaque aprovado pela comissão especial altera o texto para para permitir que emissoras filiadas a uma rede nacional não tenham as mesmas obrigações que as geradoras. O objetivo é liberar pequenas emissoras da obrigação de transmitir os mesmos jogos que as cabeças de rede.
O único destaque aprovado pela comissão especial altera o texto para para permitir que emissoras filiadas a uma rede nacional não tenham as mesmas obrigações que as geradoras. O objetivo é liberar pequenas emissoras da obrigação de transmitir os mesmos jogos que as cabeças de rede.
Com a rejeição dos demais destaques na comissão
especial, foram mantidos os trechos do texto-base do relator Vicente Cândido,
que estabelecem meia-entrada apenas para idosos e liberam a venda de todo tipo
de bebida alcoólica nos estádios durante os jogos do Mundial de 2014 no Brasil.
Os dois destaques mais polêmicos rejeitados pela
comissão, um de autoria do vice-líder do PSB, deputado Glauber Braga (RJ), e
outro do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), propunham proibir a comercialização
de álcool nos estádios durante o campeonato.
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) afirmou que vai
apresentar uma emenda no plenário da Câmara para retirar do texto a previsão de
venda de bebidas nos estádios.
"A lei é um retrocesso na questão da bebida.
Depois de anos de mortes e violência nos estádios, a legislação brasileira
proibiu o álcool nos jogos. Abrir exceção para a Copa é ofender uma regra que
foi muito debatida", criticou.
O texto do deputado Vicente Cândido diz que "a
venda e o consumo de bebidas, em especial as alcoólicas, nos locais de oficiais
de competição, são admitidos desde que o produto esteja acondicionado em copos
de plástico, vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem".
O projeto não estende a liberação para outros
campeonatos de futebol. O Estatuto do Torcedor veta a presença nos estádios de
"bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar
a prática de atos de violência".
“Não acho razoável você penalizar um setor da
economia apenas [...]. Não acho razoável que a pessoa beba antes dos jogos e
tenha que parar de beber dentro dos estádios. Espero que a gente possa
deliberar sobre o assunto e modernizar a legislação brasileira”, afirmou
Vicente Cândido.
O mesmo destaque do deputado Glauber Braga sugeria
suprimir artigo do texto-base que prevê detenção de três meses a um ano a quem
“expuser marcas, negócios, estabelecimentos, produtos, serviços ou praticar
atividade promocional não autorizada pela Fifa” nas chamadas “áreas
exclusivas”- reservadas aos patrocinadores.
Os outros sete destaques apresentados pediam apenas
a votação em separado de trechos da lei.
Texto-base
O texto-base da Lei Geral da Copa, aprovado nesta terça pela comissão especial, estabelece a venda de meia-entrada apenas para idosos e destina 300 mil ingressos populares para estudantes e beneficiários de programas de transferência de renda. Esses trechos da lei não foram questionados por meio de destaques.
O texto-base da Lei Geral da Copa, aprovado nesta terça pela comissão especial, estabelece a venda de meia-entrada apenas para idosos e destina 300 mil ingressos populares para estudantes e beneficiários de programas de transferência de renda. Esses trechos da lei não foram questionados por meio de destaques.
Pela proposta, pessoas com mais de 60 anos também
estão incluídas entre os beneficiários da chamada "categoria 4", de
ingressos baratos (previstos para serem vendidos a este grupo por US$ 25, cerca
de R$ 43, na cotação atual). A Copa do Mundo terá quatro categorias de
ingressos, das quais a categoria 1 será a mais cara.
De acordo com o deputado Vicente Cândido, a
categoria 4 terá entradas a US$ 50, mas estudantes, idosos e beneficiários de
programas de transferência de renda pagarão metade desse valor. Os ingressos da
categoria 3, segundo o deputado, custarão cerca de US$ 100, a categoria 2
deverá ter entradas a US$ 450, e os ingressos da categoria 1 custarão em torno
de US$ 900.
O novo texto da Lei Geral da Copa estabelece que a
Federação Internacional de Futebol (Fifa) deverá sortear os ingressos populares
"prioritariamente" entre estudantes, idosos e beneficiários de
programas de transferência de renda que se candidatarem. O texto prevê a
possibilidade de que mais ingressos, além dos 300 mil, sejam vendidos na
categoria 4, para qualquer pessoa. Nesse caso, porém, o valor subiria para US$
50 (cerca de R$ 85).
Estudantes
A proposta afasta a incidência de outras leis federais ou estaduais que estabeleçam meia-entrada. Com isso, se for aprovado o Estatuto da Juventude, que prevê meia-entrada para estudantes de todo o país, a legislação não teria validade durante os jogos da Copa do Mundo.
A proposta afasta a incidência de outras leis federais ou estaduais que estabeleçam meia-entrada. Com isso, se for aprovado o Estatuto da Juventude, que prevê meia-entrada para estudantes de todo o país, a legislação não teria validade durante os jogos da Copa do Mundo.
O estatuto foi aprovado neste mês na Comissão de
Constituição e Justiça do Senado e ainda precisa passar por três comissões
antes de ser apreciado em plenário.
"As disposições constantes de lei federal,
estadual ou municipal referentes a descontos, gratuidades ou outras
preferências aplicáveis aos ingressos ou outros tipos de entradas para
atividades esportivas, artísticas ou culturais e de lazer não se aplicam aos
eventos", destaca o texto atual da Lei Geral da Copa.
"Ao fazer parte da categoria 4, os estudantes
acabam podendo pagar ingressos mais baratos do que a meia-entrada, a US$ 12.
Estabelecemos uma meia-entrada especial para os estudantes", justificou o
presidente da comissão especial, Renan Filho (PMDB-AL).
Indígenas
O texto de Vicente Cândido diz ainda que os "ingressos para indígenas e proprietários de armas de fogo" que aderirem a campanhas de desarmamento serão "objeto de acordo" com a Fifa.
O texto de Vicente Cândido diz ainda que os "ingressos para indígenas e proprietários de armas de fogo" que aderirem a campanhas de desarmamento serão "objeto de acordo" com a Fifa.
Sindicalistas, liderados pelo deputado Paulo
Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, defendem ingressos
gratuitos para os trabalhadores que construíram os estádios da Copa. Apesar de
essa previsão não constar no texto, Vicente Cândido disse que a Fifa se
comprometeu a dar ingressos gratuitamente para essas categorias. Segundo ele,
os operários terão direito a assistir gratuitamente pelo menos um jogo do
campeonato.
A proposta aprovada na comissão especial também diz
que "os entes federados e a Fifa poderão celebrar acordos para viabilizar
o acesso e a venda de ingressos para pessoas portadoras de deficiência,
considerada a existência de instalações adequadas e específicas nos locais
oficiais de competição."
O texto prevê ainda a exigência de venda de
ingressos da categoria 4 na Copa das Confederações. "A Fifa colocará à
disposição, para as partidas da Copa das Confederações de 2013, no decurso das
diversas fases de venda, ao menos, 50 mil ingressos da categoria 4", diz o
texto.
Férias
escolares
O texto aprovado pela comissão especial altera ainda o período de férias escolares em 2014 para que não haja aulas durante a Copa do Mundo.
O texto aprovado pela comissão especial altera ainda o período de férias escolares em 2014 para que não haja aulas durante a Copa do Mundo.
"Em 2014, os sistemas de ensino deverão
ajustar os calendários escolares de forma que as férias escolares decorrentes
do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre do ano, nos
estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, abranjam todo o período
entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo Fifa 2014 de Futebol",
diz a proposta.
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