Divinópolis é obrigada a acabar com
lixão, segundo MPF
Cidade foi condenada cumprir o termo de ajustamento de conduta.
Primeiras medidas devem ser tomadas em, no máximo, 60 dias.
Justiça determinou acabar com o lixão
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) resolveu por fim ao lixão de Divinópolis, no Centro-Oeste. A cidade foi condenada a acabar com depósito de resíduos a céu aberto e a cumprir o termo de ajustamento de conduta firmado há seis anos. As primeiras medidas devem ser tomadas em, no máximo, 60 dias.
O coordenador da promotoria de Meio Ambiente, Mauro Ellovicth, vistoriou nesta terça-feira (27) o local, que recebe aproximadamente 120 toneladas de lixo produzidas todos os dias em Divinópolis. "Apesar de ser feito o aterramento, a técnica é completamente inadequada", comentou.
O estudo feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente no final do ano passado qualificou a cidade como uma das piores do estado na destinação do lixo. A classificação de Divinópolis foi pior do que a de Belo Horizonte, onde a produção diária de lixo é 20 vezes maior.
O secretario de meio ambiente, Pedro Coelho, contestou. Ele tem um documento do início de 2011, no qual desqualifica a área como um lixão. "Nós transformamos o lixão em outra realidade", disse.
Em 60 dias as medidas emergenciais terão que ser finalizadas. O município terá quatro meses para construir a drenagem da água do local onde hoje o lixo é descartado. E em mais dois anos para entram em funcionamento a usina de reciclagem e o aterro sanitário. Se os prazos não forem cumpridos, Divinópolis pagará multa diária de R$ 10 mil.Problemas antigos que já renderam muitos processos na Justiça. Desde 2002, o Ministério Público tenta solucionar o problema do lixo na cidade. Em 2006, o município fez um acordo judicial se comprometendo a recolher e reciclar o lixo da cidade e também a criar um aterro sanitário. Passaram-se seis anos e até hoje a sentença judicial não foi executada, mas os recursos acabaram. A partir de agora, Divinópolis terá que cumprir os prazos.
"Essa já é uma execução de sentença. Caso a decisão judicial executada não seja cumprida a responsabilidade é do representante legal do município", completou o coordenador da promotoria de Meio Ambiente.
O secretário afirmou que o município irá cumprir a determinação judicial. "Podemos dar certeza que vamos lançar o edital no mês de junho para instalação do aterro sanitário com a usina de compostagem. E esses dois junto com a coleta seletiva e o centro municipal de triagem fará a gestão de resíduos sólidos eficiente", finalizou Pedro Coelho.
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