Juízes pedem mais rapidez na Comissão da Verdade
Aprovada em 2011 e sancionada por Dilma Rousseff, comissão não teve
início, porque falta nomear os seus sete integrantes
A Associação Juízes para a
Democracia (AJD) divulgou na terça-feira um manifesto no qual cobra do governo
a rápida instalação da Comissão da Verdade. Os 130 signatários do documento
também defendem o encaminhamento de ações no Judiciário.
"Nós, juízas e juízes
brasileiros, exigimos que o País quite a enorme dívida que possui com o seu
povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à verdade e justiça
dos fatos praticados pela ditadura militar", diz o texto.
Aprovada
em 2011a pelo Congresso e sancionada em novembro pela presidenta Dilma Rousseff,
a comissão ainda não começou a funcionar porque não foram indicados os sete
nomes de personalidades que irão integrá-la.
O número de assinaturas no
manifesto deve aumentar, segundo a juíza paulista Kenarik Boujikian Felippe,
integrante da associação. "O tema desperta muito interesse na comunidade
jurídica", afirmou. É o segundo manifesto lançado nos últimos dias cobrando
do governo a instalação da comissão. O primeiro foi uma iniciativa de
produtores, diretores e atores de cinema.
Novas manifestações já
começaram a ser articuladas. O tema está sendo debatido em centrais sindicais e
em áreas do movimento social. Indiretamente, trata-se de uma reação
às manifestações da reserva que recentemente atacaram o governo e as
iniciativas em curso no País para esclarecer fatos ocorridos no período da
ditadura.
O temor dos militares está
relacionado diretamente às tentativas de responsabilização por crimes ocorridos
naquele período. Eles alegam que a Lei da Anistia, de 1979, beneficiou também
os agentes de Estado.
O manifesto dos juízes deixa
claro que a atuação da comissão, destinada a "melhorar o acesso à
informação e dar visibilidade às estrutura de repressão", não é o único
caminho a ser seguido. Para eles é preciso encaminhar ações na área do
Judiciário.
"Estamos certos, como
decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que as atividades e
informações que, eventualmente, recolha (a Comissão de Verdade) não substituem
a obrigação do Estado de estabelecer a verdade e assegurar a determinação
judicial de responsabilidades", diz o texto. As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo.
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